Os projetos de lei (PL) Ficha-Limpa e Programa de
Metas, que receberam pareceres contrários a sua aprovação da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Vereadores de Piracicaba,
podem ser resgatados pela mobilização da sociedade civil de Piracicaba. A
primeira mobilização será na quinta-feira (5/7), às 19h, na OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), com o ato público Reaja
Piracicaba. A OAB fica na Avenida Independência, 3.347.
O presidente da própria CLJR, vereador Marcos Antonio
Oliveira (PDT), o pastor Marcos, informou que o parecer não impede a tramitação
de projetos de lei e até a aprovação dos textos, porém, geralmente a posição da
comissão é referendada pelo plenário.
O PL Ficha-Limpa estabelece critérios bastante
rigorosos para o preenchimento de cargos comissionados e de função gratificada
ou de confiança, no Poder Legislativo e no Poder Executivo (incluindo a
administração direta e autarquias como o Semae e IPPLAP).
Já o Programa de Metas - sugestão que foi aprovada na
1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social de Piracicaba
(Consocial), determina que cada prefeito eleito, após 90 dias de sua posse,
apresente um plano de metas quantitativas e qualitativas para as diferentes
políticas públicas (educação, saúde, trabalho, habitação etc). A proposta deve
reunir as promessas realizadas durante a campanha eleitoral e suas metas
direcionadas à construção de um município mais justo e sustentável.
Esses dois projetos visam o aumento da participação e
controle social nas decisões públicas, além de fortalecerem os mecanismos de
combate à corrupção. Os projetos são do vereador José Antonio
Fernandes Paiva (PT). Eles foram considerados inconstitucionais pela Comissão
de Legislação, composta pelo Pastor Marcos, José Benedito Lopes (PDT) e Bruno Prata (PSDB).
O presidente da comissão disse que o trabalho do
grupo se alicerça na constitucionalidade, legalidade e interesse público.
Pastor Marcos afirma que os pareceres foram tomados com base na orientação jurídica
da própria Câmara. “Entendemos que as propostas têm interesse público, mas a
dificuldade que entendemos é com relação à constitucionalidade”, disse o
presidente da CLJR.
O parecer, segundo a própria CLJR, não impede a
tramitação das propostas, que ao chegarem ao Plenário da Casa de Leis podem
ganhar novo fôlego com a defesa do próprio autor a mobilização da sociedade
civil, que poderia demonstrar aos parlamentares a necessidade de levarem as
propostas para audiências públicas, nas quais os textos seriam apresentados e
discutidos. Os vereadores também podem ignorar o parecer e aprovar os textos
transformando-os em legislação municipal.
Reaja
Piracicaba
O ato público Reaja Piracicaba é uma mobilização para
mostrar a insatisfação da sociedade piracicabana com relação ao aumento de
salário dos vereadores, que também cobra a implementação de propostas aprovadas
na Consocial 2011, entre elas: aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa,
reformulação do Portal da Transparência da Prefeitura de Piracicaba, aprovação
da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece o Plano de
Metas, Criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e
regulamentação das Audiências e Consultas Públicas.
A mobilização é promovida pelas seguintes
instituições: Rede Piracicaba Transparente e Participativa, Imaflora, Florespi,
OAB-Piracicaba, Pasca, Amapira, Sindicato dos Bancários, Pira 21, Ponto de
Cultura Garapa, Fórum Municipal dos Direitos Humanos de Piracicaba, Pira em
Transição, Fórum da Criança e do Adolescente de Piracicaba, Casvi, U-topos e
Associação dos Moradores do Parque 1º de Maio.
Outras
cidades
A proposta do Programa de Metas já foi aprovada e
virou lei em vários municípios, como São Paulo, Ilhabela, São Carlos, Taubaté,
Niterói e Rio de Janeiro. A cidade pioneira foi São Paulo que contou com ampla
mobilização da Rede Nossa São Paulo (rede de organizações sociais, empresas e
cidadãos) para sua aprovação. O Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD),
elaborou um plano com 223 metas que podem ser facilmente acompanhadas através
do site Agenda 2012
O Plano não é apenas uma agenda de ações e finanças,
mas alicerça as propostas na sustentabilidade municipal, ou seja, todas as
questões devem levar em conta o tripé social, econômico e ambiental, ao
contrário do que ocorre com o Plano Plurianual.
A proposta Ficha-Limpa também já virou lei em dezenas de cidades do país. Se aprovada em Piracicaba, ela seria parâmetro para a nomeação de 166 cargos em comissão da administração direta e 271 em função gratificada.
A proposta Ficha-Limpa também já virou lei em dezenas de cidades do país. Se aprovada em Piracicaba, ela seria parâmetro para a nomeação de 166 cargos em comissão da administração direta e 271 em função gratificada.
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