Entidades solicitam, através de Carta Pública, a implementação das propostas aprovadas pela Consocial de Piracicaba

Foi protocolada nesta segunda-feira (27) ao Prefeito de Piracicaba, Sr. Barjas Negri, e aos Vereadores Carta Pública assinada por 30 organizações da sociedade civil do município, solicitando a implementação das propostas aprovadas pela 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial). clique aqui e faça o download da Carta Pública

A Consocial foi realizada em outubro de 2011 e aprovou um conjunto de 20 propostas que, se implementadas, promoverão um avanço significativo na transparência pública, participação e controle social e no combate à corrupção no município.

As entidades solicitam uma manifestação do Prefeito Municipal e da Câmara de Vereadores sobre um plano exeqüível para as referidas propostas, construído em conjunto com a sociedade civil.

Cientes da impossibilidade da implementação simultânea das vinte propostas da Conferência, as entidades solicitam a priorização das cinco propostas abaixo, que podem ser executadas ainda no primeiro semestre deste ano:

1. Aprovação da lei “Ficha Limpa Municipal”
2. Reformulação do Portal da Transparência de Piracicaba
3. Aprovação da lei do "Programa de Metas"
4. Criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
5. Aprovação de lei que regulamente a ampla e prévia divulgação e realização de Audiências e Consultas Públicas

Conheça todas as propostas e moções aprovadas pela Consocial, clique aqui