1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial)

No último dia 22 (sábado) foi realizada em Piracicaba a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial).

Com a participação de mais de 140 pessoas a Conferência aprovou um conjunto de 20 propostas que permitirão um avanço significativo na transparência publica, participação e controle social e no combate à corrupção no município.

Dentre as propostas aprovadas estão: 1) Regulamentação da realização de Audiências e Consultas Públicas; 2) Criação de um Conselho Municipal sobre Transparência e Controle Social; 3) Reformulação do Portal da Transparência da Prefeitura e criação de um portal semelhante pela Câmara de Vereadores; 4) Instituição do Ficha Limpa no município; 5) Criação de uma Escola de Participação, Cidadania e Controle Social; 6) Divulgação da declaração de bens do inicio e final do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidentes de Autarquias e Vereadores na internet; e 7) Criação de uma ouvidoria e de uma controladoria geral do município.

Além de 20 propostas específicas para o município, foram aprovadas outras 20 para a Conferência Estadual. Em breve, serão disponibilizadas aqui no Blog as propostas aprovadas.

Foi aprovada também uma moção de apelo ao Prefeito Barjas Negri e a Câmara de Vereadores para que em até 90 dias apresentem um plano de implementação das propostas aprovadas pela 1ª Consocial de Piracicaba. Este 1º Plano Municipal sobre Transparência e Controle Social deve ser realizado, de acordo com a moção, com ampla participação da sociedade e possuir metas, ações, responsáveis e um cronograma de implementação.

Além das propostas e moções, a Consocial cumpriu o importante papel de promover o encontro de pessoas e instituições preocupadas com a transparência e o controle social em Piracicaba. Esta nova articulação permitirá o acompanhamento da implementação das propostas aprovadas bem como novas parcerias.