segunda-feira, 11 de julho de 2011

Representação sobre o Edital do Lixo é entregue ao Ministério Público

Foi entregue no dia 22 de junho ao Ministério Público Estadual representação elaborada pelo Fórum Gestão de Resíduos de Piracicaba, relacionada as inadequações do Edital de Concorrência 005/2010 (PPP do Lixo) elaborado pela Prefeitura Municipal de Piracicaba em relação as Leis Federais 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e demais dispositivos legais relacionados a gestão de resíduos sólidos.

A Representação foi assinada por 15 organizações da sociedade civil (associações de bairro, entidades de classe, ong´s ambientalistas, grupos de pesquisa e extensão de universidades locais, etc) e por 96o cidadãos e solicita as devidas providências do Ministério Público.

A elaboração da representação foi decidida no 4o Fórum Gestão de Resíduos de Piracicaba, realizado no dia 26 de maio,na ESALQ/USP, que contou com a participação de mais de 100 pessoas.

O documento completo pode ser acessado no Blog do Fórum.

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